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Este ordenamento jurídico pátrio subsidia, razoavelmente, a tese de que é indenizável o abandono afetivo, nãeste se justificando resistências doutrinárias e jurisprudenciais Acerca tal questãeste.

938/81, qual versa Derivado do a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil objetiva, sendo necessária, entãeste, a aplicaçãeste da teoria do perigo Ainda mais correta de modo a a proteção do meio ambiente e, em consequência, da sociedade.

O efeito primário, logo, de ambas as responsabilidades é a obrigação de indenizar a vítima. Este que as diferencia é o ônus da prova. Na responsabilidade extracontratual, incumbe à vítima ou queixoso demonstrar ESTES seus requisitos caracterizadores, quais sejam a existência do dano, a culpa do agente e este nexo do causalidade entre o comportamento do agente e o estrago experimentado pela vítima.

O Ministé especialmenterio Público da Uniãeste e dos Estados deterá legitimidade de modo a propor proceder do responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente." (Grifo nosso)

É a partir do ato lesivo daquele qual a obrigaçãeste de indenizar exsurgirá, facultando-se à vítima o direito do acionar a máquina judiciária na persecução do uma reparaçãeste civil em desfavor do agente causador do dano.

Tal teoria diz respeito àquelas hipóteses em de que este dano causado é o resultado de um perigo de que escapa da atividade comum da vítima, uma situação excepcional, por isso, mesmo que seja estranha a essa atividade normalmente exercida.

Responsabilidade Social Empresarial está intimamente ligada a uma gestãeste ética e transparente que a organização deve deter com suas partes interessadas, de modo a minimizar seus impactos negativos no meio ambiente e na comunidade.

Assim sendo possui inteira cabida o pensamento de GUSTAVO TEPEDINO: "É por se ter presente de que o sistema dualista por responsabilidade atende a um indeclinável dever por solidariedade social determinado pelo constituinte, que não se restringe à relaçãeste entre este cidadãeste e este Estado e cuja efetividade se revela indispensável a sua incidência, em igual medida, sobre as relações por direito público e por direito privado"15.

Apesar dos esforços legislativos, a realidade mostra qual, não raro, muitos pais idosos são abandonados pelos filhos, de que lhes negam prestar assistência material e, especialmente, assistência imaterial (ou afetiva). Segundo Simone do Beauvoir, A dificuldade do encarar a própria velhice usando as suas limitações e angústias e, talvez, a mesma dificuldade do se pensar o futuro, por se deter consciência da passagem do tempo e da existência leva muitos preferirem pensar na morte dizendo "morrerei antes do ficar velho", porque não conseguem encarar esse fantasma.

Culpa leve é a carência evitável com atençãeste ordinária. Culpa levíssima é a carência só evitável utilizando atenção extraordinária, utilizando especial habilidade ou conhecimento singular"21.

Quer a culpa parta de uma infração à lei, quer ao contrato, surgirá a obrigaçãeste por indenizar o queixoso. É este chamado princípio da unidade da culpa, defendido pela maioria dos escritores autorizados, e segundo o qual as diferenças tfoicnicas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual seriam perifé encontre aqui especialmentericas, aparentes e nenhumas importância8.

Nãeste havendo seu comparecimento à empresa, exatamente na situação por chamamento através por carta e jornal, poderá este nosso ser demitido por justa causa em razãeste do abandono por emprego.

Este estrago ambiental não conhece fronteiras. Apesar do efeito Ainda mais intenso do dano ambiental ser sentido pelo epicentro do desastre, alguns efeitos se estendem de modo a além de tua área(27).

Acrescenta este citado autor, ainda: Dessa forma, ESTES filhos têm de modo a com os pais as mesmas obrigações paternas anteriores a velhice. Se 1 pai idoso, nenhumas condição por sobrevivência, depender de um Destes filhos, ESTES demais deverãeste responder pelo encargo na proporção do informações especiais seus recursos.

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